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60 mil pescadores afetados por manchas de óleo vão receber parcela extra de seguro defeso


Benefício será pago em novembro e vai custar R$ 59,9 milhões ao governo federal. Somente pescadores artesanais de áreas atingidas pelo óleo vão receber verba extra. 21 de outubro - Cerca de 200 voluntários e equipes da prefeitura trabalham para retirar manchas de óleo de trecho entre as praias de Itapuãma e Pedra do Xaréu, em Cabo de Santo Agostinho (PE) Pedro de Paula/Fotoarena via Estadão Conteúdo Pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo que já atinge 200 localidades no Nordeste receberão uma parcela extra do seguro defeso em novembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O seguro defeso é um benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. Lista de praias atingidas pelas manchas de óleo no Nordeste Serão destinados R$ 59,9 milhões para esta parcela extra do seguro. Como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos, independentemente da espécie pescada, segundo o secretário de aquicultura e pesca da pasta, Jorge Seif Júnior. Nesta terça um grupo de pescadores, artesãos e professores protestou na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Salvador. Em carta aberta, os manifestantes classificaram o aparecimento das manchas no litoral do Nordeste como um "gravíssimo acidente" e cobraram ações da administração federal. Manifestação ocorreu na sede do Ibama, no Nordeste de Amaralina, em Salvador. Cid Vaz / TV Bahia Ato administrativo Em nota, o Ministério da Agricultura disse que está trabalhando em conjunto com os ministérios da Economia e do Meio Ambiente na redação de um ato administrativo para embasar o pagamento da parcela extra do seguro. ?O pescador pode ficar tranquilo, simplesmente aguarde que estamos construindo e, dentro do mês de novembro, será depositada em sua conta - a mesma que ele já recebe o seguro defeso - uma parcela do benefício?, disse Jorge Seif Júnior. Para os pescadores que não foram afetados pelo vazamento de óleo o calendário de pagamento do seguro defeso não terá mudanças. O período de defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o valor de cada benefício é de um salário mínimo (R$ 998). Seguindo Seif Júnior o governo federal ainda não tem estimativas do impacto econômico das manchas de óleo na produção pesqueira do Nordeste. [Estamos] somente avaliando impactos, não sabemos ainda a extensão dos vazamento. Então, é prematuro dizer qualquer coisa, mas o levantamento está sendo feito diariamente pela Marinha, pelo Ministério do Meio Ambiente e por outros órgãos", disse o secretário. Initial plugin text Leia Mais

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno; sessão será retomada nesta quarta

Placar foi de 60 a 19. Para concluir a votação, falta apenas analisar 2 destaques. Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno; sessão será retomada nesta quarta Placar foi de 60 a 19. Para concluir a votação, falta apenas analisar 2 destaques. Senado aprovou em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência; o placar foi de 60 a 19. Para concluir a votação, falta apenas analisar 2 destaques. Como muda a Constituição, a reforma não exigirá o aval de Bolsonaro para entrar em vigor. A principal mudança é a criação de idade mínima para aposentadoria Leia Mais

Reforma da Previdência: envie sua dúvida sobre as novas regras

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado em 2º turno. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o que muda com as novas regras. Tem outras dúvidas? Envie para o G1 no espaço abaixo, no campo de comentários. Com que idade e tempo de contribuição vou poder me aposentar? A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores. Mas essas regras mudam para trabalhadores rurais, professores, policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários. Quanto vou receber de aposentadoria? O valor será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente). Ao atingir o tempo mínimo de contribuição, os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. Para ter direito a 100% da média dos salários, a mulher terá que contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. Quem se aposentar após o período de transição, poderá receber mais de 100% do benefício integral. O valor, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo. Para os servidores, o cálculo do benefício é semelhante ao do INSS, mas o benefício mínimo será de 60% com 20 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres, subindo também 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. A regra, porém valerá apenas para quem ingressou após 2003. Para aqueles que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Leia Mais

Previdência dos militares: votação é adiada para esta quarta; relator apresentou novas mudanças

Por ter caráter conclusivo, projeto de lei pode seguir direto para o Senado. Porém, alguns parlamentares querem, antes, levar o texto ao plenário da Câmara. A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência dos militares adiou a votação do projeto de lei para esta quarta-feira (23). O texto trata da aposentadoria dos profissionais das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. A expectativa do relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), era de concluir a votação ainda nesta terça-feira (22), mas as atividades do colegiado foram encerradas para que fossem iniciadas as atividades no plenário da Casa. Diante do adiantado da hora, o presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), optou pelo adiamento da votação para às 10h desta quarta. Na sessão desta terça, o relator do texto apresentou um complemento de voto ao seu parecer fazendo novas mudanças no projeto. Uma das novas mudanças apresentadas pelo relator permite que estados e União definam, por lei ordinária, alíquotas previdenciárias para as categorias a partir de 2025. A mudança foi feita após pressão de governadores. Segundo o relator, a possibilidade de a União também definir novas alíquotas foi incluída para haver simetria com os estados. Votação Por ter caráter conclusivo, após a aprovação no colegiado o texto pode seguir direto para o Senado. Mas, deputados do PSOL e do PSL já disseram que pretendem recorrer e levar a votação para o plenário da Câmara. Representantes das Forças Armadas acompanharam a sessão desta terça. A proposta divide categorias dentro das Forças Armadas ? os praças, por exemplo, se dizem insatisfeitos com as mudanças e alegam que categorias de maior hierarquia estão sendo beneficiadas. Nesta terça-feira, o Senado concluiu a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência dos civis. Nesta quarta deve ser concluída a votação do texto na Casa, com a análise dos destaques. Pelo texto aprovado nesta terça, a previsão é de uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos com as mudanças nas aposentadorias. Outras mudanças Na nova versão do relatório apresentado por Vinícius Carvalho, foram acolhidas diversas mudanças, entre elas uma referente ao pedágio por tempo de contribuição de policiais militares e bombeiros até completarem 35 anos de contribuição. Além disso, o relator definiu que em estados que hoje exigem 30 anos de contribuição das categorias, será preciso: cumprir o tempo de serviço faltante para atingir 30 anos, com acréscimo de 17%; cumprir, no mínimo, 25 anos de atividade de natureza militar, com acréscimo de 4 meses a cada ano, a partir de 2021, até atingir 30 anos. Em estados em que o tempo de contribuição não for de 30 anos, a reforma estabelece: cumprimento do tempo de serviço faltante; cumprir, no mínimo, 25 anos de atividade de natureza militar, com acréscimo de 4 meses a cada ano, a partir de 2021, até atingir 30 anos. ?É uma transição mais suave e escalonada", disse o relator. Segundo ele, as mudanças não impactam as contas dos estados. ?Pelo contrário. Os estados estão tendo, neste projeto, a possibilidade de, em 10 anos, terem superavit de R$ 53 bilhões com essas mudanças". O projeto A versão apresentada pelo governo em março deste ano propôs alterações apenas para as Forças Armadas. Após pressões da categoria, no início de outubro o relator incluiu policiais militares e bombeiros estaduais nas regras. Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares. A reestruturação terá impacto de R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduz a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Com isso, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos e de R$ 33 bilhões em vinte anos. Em relação aos policiais e bombeiros, o relator apresentou estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo a qual, em dez anos, a economia será de R$ 29 bilhões e de R$ 91 bilhões, em vinte anos. Entenda outros pontos do projeto: transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa); aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025; taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares; pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde; com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social); alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde; ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos; redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares; redução do efetivo de militares em 10% em 10 anos. Atualmente, o efetivo é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira; criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes; mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos; aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva ? chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez. Leia Mais

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