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PIS/Pasep: prazo para saque do abono salarial 2019-2020 acaba nesta sexta


2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS, diz Caixa; prazo limite para recebimento do dinheiro foi antecipado de 30 de junho para 29 de maio. Calendário PIS-Pasep 2019-2020 foi alterado Reprodução/TV Globo Termina nesta sexta-feira (29) o pagamento do abono salarial PIS-Pasep do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal, e o Pasep, por meio do Banco do Brasil. O governo decidiu em abril, por meio de resolução, antecipar em um mês o prazo limite para os saques do abono salarial do calendário 2019-2020. O calendário original teve início em julho do ano passado e previa prazo final até 30 de junho. Segundo o governo, a antecipação ocorreu para auxiliar na proteção às pessoas de baixa renda durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Na mesma resolução foi publicado também o calendário de pagamento do abono salarial 2020-2021. PIS-Pasep 2020-2021: divulgado o calendário de pagamento do abono salarial Segundo a Caixa Econômica, 19,6 milhões de trabalhadores, do total de 21,8 milhões aptos, receberam o PIS até o último balanço do banco. O total pago foi de R$ 17 bilhões, e há ainda disponíveis R$ 1,3 bilhão para saque. Incluindo o PIS e o Pasep, 22,05 milhões de trabalhadores sacaram o benefício, totalizando R$ 19,24 bilhões pagos, informou o Ministério da Economia. O governo anunciou em março que irá transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques. A medida faz parte do pacote de ajuda para minimizar os impactos da crise do coronavírus. O governo estima um impacto de R$ 21,5 bilhões. Qual o valor e quem tem direito? O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 1.045) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Para saber se tem direito e como sacar Para sacar o abono do PIS (para trabalhadores do setor privado), o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Veja como localizar o número do PIS na internet Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos. Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil. Leia Mais

Imposto de Renda 2020: Receita paga restituições do primeiro lote nesta sexta

Ao todo, serão pagos R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019. Neste lote, serão pagos R$ 2 bilhões a 901.077 contribuintes. As consultas podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF. Clique aqui para verificar a restituição pelo site da Receita Clique aqui para baixar o aplicativo do Imposto de Renda para celulares Android Clique aqui para baixar o aplicativo do Imposto de Renda para celulares com IOS (Apple) Como em anos anteriores, esse primeiro lote do IR contempla contribuintes que têm prioridade legal no recebimento das restituições, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Neste ano, o primeiro lote do IR está sendo pago antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, que foi estendido para 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações. Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também haverá a redução do número de lotes de 7 para 5. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro. Consultas O supervisor do IR, Joaquim Adir, explicou que, ao realizar as consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda 2020, o contribuinte será informado: que foi contemplado e que receberá os valores na semana que vem; ou que a declaração está na "fila de restituição", ou seja, que está tudo correto (apenas aguardando a liberação dos valores nos próximos meses), ou que está "em processamento", ou na "fila de espera" do órgão. Segundo ele, quando a declaração está "em processamento" ou na "fila de espera", pode ser que haja alguma inconsistência de informações, e o contribuinte pode revisá-la para ter certeza, mas isso ainda não é certo. "Há empresas que atrasam entregas da Dirf, imobiliárias que não entregam declaração de alugueis. Então, podem estar faltando informações que não são deles [contribuintes]. Como estamos em um período difícil, muita gente pode estar entregando as coisas com atraso. A gente fica com receio de dizer que já está na malha se não está com ela processada", disse. Mesmo assim, como ele explicou, isso não quer dizer que a declaração já caiu na malha fina, pois o contratante, ou médicos, imobiliárias, podem não ter enviado as informações sobre seus colaboradores e clientes - o que inviabilizou o cruzamento pelo Fisco até o momento. "A declaração vai ser reprocessada. Todos os dias chegam novas informações", esclareceu. Leia Mais

Auxílio Emergencial: Caixa conclui nesta sexta pagamento da 1ª parcela para novos aprovados e 2ª para Bolsa Família


Veja o calendário do Auxílio Emergencial. A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta sexta-feira (29) os últimos lotes do Auxílio Emergencial tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, o benefício será pago a 2,5 milhões de trabalhadores, segundo o banco. Na terça, a Caixa concluiu os pagamentos da segunda parcela para os beneficiários que receberam a primeira parcela até 30 de abril e que não fazem parte do programa Bolsa Família. Até quinta-feira (28), no entanto, ainda haviam 10,4 milhões de pedidos de Auxílio Emergencial aguardando análise, segundo a Caixa. Não há previsão de quando essas pessoas irão receber o benefício. Para os novos aprovados, que receberem o primeiro pagamento a partir de 1º de maio, a segunda parcela deve ser creditada em um mês, segundo o presidente da Caixa. A partir de sábado (30), a Caixa começa a liberar os saques em dinheiro e as transferências para os trabalhadores que receberam a segunda parcela do auxílio por meio de poupança digital do banco (veja o calendário Veja quem recebe nesta sexta: Primeira parcela: 600 mil trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em dezembro Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 0 Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Veja calendário da 2ª parcela SAIBA TUDO SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências Para os beneficiários que receberam a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trouxeram mais restrições: todos receberam por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta. Além disso, a poupança digital não permite transferências inicialmente - apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio (veja o calendário ao final da reportagem). Primeira parcela para novos aprovados A primeira parcela para esse novo grupo será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação. Veja como ficou o calendário de pagamento da 1ª parcela para novos aprovados: 19 de maio (terça): nascidos em janeiro 20 de maio (quarta): nascidos em fevereiro 21 de maio (quinta): nascidos em março 22 de maio (sexta): nascidos em abril 23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho ou julho 25 de maio (segunda): nascidos em agosto 26 de maio (terça): nascidos em setembro 27 de maio (quarta): nascidos em outubro 28 de maio (quinta): nascidos em novembro 29 de maio (sexta): nascidos em dezembro Calendário da 2ª parcela O calendário do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial começou no último dia 18 e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição. O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. A segunda parcela deve ser paga cerca de um mês após o recebimento da primeira. São 3 calendários: um para recebimento em poupança social um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos VEJA OS CALENDÁRIOS 1. Calendário para depósito em poupança social Economia G1 2. Calendário para pagamento aos beneficiários do Bolsa Família Economia G1 3. Calendário para saque e transferência da poupança social Auxílio Emergencial segunda parcela - saque e transferência da poupança social Economia G1 Balanço Até a quinta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) já havia pagado R$ 74,6 bilhões em Auxílio Emergencial, para 57,9 milhões de beneficiários. Ao todo, foram 105,9 milhões de pagamentos, uma vez que muitos beneficiários já começaram a receber a segunda parcela de R$ 600. Ainda segundo a Caixa, foram processados pela Dataprev 101,2 milhões de cadastros, dos quais 59 milhões foram considerados elegíveis - destes, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 29,3 milhões de trabalhadores que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa. Outros 5,1 milhões de cadastros feitos pelo app e site estão em reanálise, e 5,3 milhões ainda passam pela primeira análise. Initial plugin text Leia Mais

Senado aprova projeto que inclui profissionais liberais em linha de crédito para micro e pequenas empresas

Lei com linha de crédito foi sancionada pelo governo, mas empresários têm dito dificuldades para acessar recursos. Texto segue para a Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto que inclui profissionais liberais na linha de crédito criada para micro e pequenas empresas em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado por 73 votos a zero e segue para votação na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelo Senado prevê que o limite do crédito será R$ 100 mil. Profissionais liberais são pessoas físicas com graduação ou curso técnico registradas em um conselho profissional. A categoria é diferente dos autônomos, que podem atuar mesmo sem qualificação específica. Uma lei sancionada neste mês pelo governo criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Mas os empresários têm tido dificuldade para acessar os recursos. Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas O que diz a lei O empréstimo custeado pelo Pronampe a micro e pequenas empresas pode ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima é igual à Taxa Selic (atualmente em 3,75% ao ano), acrescida de 1,25%. Os que aderirem ao programa podem usar os recursos obtidos para investimentos, pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O texto em vigor proíbe o uso do dinheiro para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Pela lei, a União tem de promover um aumento de R$ 15,9 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), justamente para dar suporte ao Pronampe. Este fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil (BB). O que o projeto prevê O programa financiará o "empresário, a empresa ou o profissional liberal". A lei só menciona o "financiamento da atividade empresarial"; Permite que pessoas físicas, profissionais liberais, contratem o empréstimo nas seguintes condições: taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida 5%; prazo de 36 meses para pagamento com oito meses de carência; o valor do crédito será de até R$ 100 mil ou a metade do rendimento apurado em um ano e informado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019. Os liberais não podem ter nenhum vínculo empregatício, nem a participação como sócio de alguma empresa, para requisitar o benefício; Diz que as empresas poderão começar a pagar o empréstimo oito meses depois da formalização da operação, com a cobrança de juros. Esse ponto constava inicialmente no texto, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares esperam retomar o trecho; Altera regra de concessão de empréstimo a empresas novas, com menos de um ano de funcionamento. A lei diz que o valor do crédito pode variar entre a metade do capital social da companhia e 30% da média de seu faturamento mensal desde que o negócio foi aberto. O cliente tem direito de escolher a opção mais vantajosa. O projeto propõe mudar a segunda alternativa para 30% de doze vezes a média da receita bruta mensal, desde o início das atividades da empresa; De acordo com a lei, os bancos vão operar com recursos próprios e o dinheiro do FGO vai garantir 85% do valor do empréstimo. O projeto aumenta essa garantir para 100% e determina que, no caso de inadimplência, a cobertura, pelo fundo, vai variar segundo o estatuto de cada banco. Leia Mais

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