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Bolsonaro determina envio de proposta para revogar medida que exclui ocupações do MEI

Resolução, assinada por presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, gerou reação da classe artística, atingida pela medida, e de políticos. Governo exclui categorias artísticas e de ensino do MEI O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (7), por meio de rede social, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de uma proposta de revogação da medida que excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades, a maior parte delas profissões da área artística e cultural. Antes da manifestação do presidente, a Receita Federal divulgou nota informando que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional proporá a revogação da resolução. O anúncio ocorreu depois da repercussão negativa da decisão, em especial no meio artístico (leia mais abaixo nesta reportagem). Publicada na edição desta sexta-feira (6) do "Diário Oficial da União", a resolução é assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, e valerá a partir de 1º de janeiro de 2020. "Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime", informou Bolsonaro. Em outra postagem, o presidente destacou que o comitê é formado por quatro representantes da União (da Receita Federal), dois dos estados e outros 2 dos municípios. Ao serem excluídas do MEI, as ocupações e atividades deixam de se beneficiar dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas. Os profissionais também perdem a isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). MEI: tire dúvidas sobre a formalização como microempreendedor Repercussão A resolução provocou reações no meio cultural e político. Artistas se manifestaram em redes sociais contra a medida. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse por meio de rede social que recebeu telefonema do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está em Madri, na COP-25. Segundo Maia, Alcolumbre afirmou que pautará na terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do governo. "A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", afirmou Maia. "Criminoso excluir atividades artísticas e culturais do MEI. Empurra mais gente ainda p/ 1 lugar obscuro sem chance d emancipação econômica baseada em seus maiores talentos", escreveu o cantor e compositor Emicida. Para o músico Lucas Silveira, da banda Fresno, trata-se de "mais uma bordoada dolorida desse governo que odeia a arte e os artistas". Segundo ele, "isso é retaliação pura contra um segmento majoritariamente contrário ao governo". A presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais, Vera Pape, disse que sem o MEI o trabalho da categoria será precarizado. "Se tivermos que migrar para o microempresário, vou ter que manter o cachê e tirar os 20% de tributos. O produtor musical vai fazer o mesmo contrato e vai nos repassar menos. Quem está na base é que vai ficar desvalorizado. Vai onerar mais ainda aquele que já é prejudicado", disse ela. O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo (Sated-SP), Dorberto Carvalho, afirmou que a resolução "consiste como mais um ataque do governo Bolsonaro ao setor artístico e cultural" e defendeu que o Congresso aprove decreto legislativo para anular a medida. O vice-presidente da Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco (Artepe), Izaltino Caetano, afirmou que a exclusão dos produtores culturais do Simples Nacional impacta diretamente nas montagens e dificulta a vida de quem vive de cultura no país. "Não ficamos surpresos porque, diante de tantas perdas impostas por esse governo, essa é mais uma. Mas lamentamos, porque isso impacta diretamente na produção. Um MEI pode gerar emprego, ele faz acontecer a cultura. É uma perda total, um empobrecimento da cultura e do Brasil", afirmou Izaltino. Exclusão A maior parte das ocupações excluídas é de profissões da área artística e cultural, entre as quais cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas. O MEI existe há dez anos, com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Ao se cadastrar como MEI, o microempreendedor é enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O registro de MEI permite ao microempreendedor ter benefícios previdenciários, número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos com juros baixos e a apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Leia Mais

Resolução exclui do Simples Nacional microempreendedores das áreas artística e de ensino

Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Tributação de microempreendedor individual é menor que a das médias e grandes empresas. Resolução publicada na edição desta sexta-feira (6) do "Diário Oficial da União" excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades que se beneficiavam dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas e proporciona isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A resolução é assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, e valerá a partir de 1º de janeiro de 2020. (Atualização: após a publicação desta reportagem, o governo recuou da medida. Leia mais) A maior parte das ocupações excluídas é de profissões da área artística e cultural, entre as quais cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas (veja a lista das ocupações excluídas ao final desta reportagem). O MEI existe há dez anos, com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Ao se cadastrar como MEI, o microempreendedor é enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O registro de MEI permite ao microempreendedor ter benefícios previdenciários, número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos com juros baixos e a apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). MEI é a única fonte de renda de quase 4,6 milhões de pessoas Reações A resolução provocou reações no meio cultural. Artistas se manifestaram em redes sociais contra a medida. "Criminoso excluir atividades artísticas e culturais do MEI. Empurra mais gente ainda p/ 1 lugar obscuro sem chance d emancipação econômica baseada em seus maiores talentos", escreveu o cantor e compositor Emicida. Para o músico Lucas Silveira, da banda Fresno, trata-se de "mais uma bordoada dolorida desse governo que odeia a arte e os artistas". Segundo ele, "isso é retaliação pura contra um segmento majoritariamente contrário ao governo". O cantor e compositor Marcelo Café, de Brasília, é MEI há mais de cinco anos, como músico independente. Para ele, a resolução levará artistas para a informalidade. "Essa resolução coloca toda a cadeia cultural na informalidade. É uma crueldade, além de ser um contrassenso. Você vai colocar quase 5 milhões de pessoas na informalidade, deixar de contribuir para o INSS, prejudicar essas pessoas nessas contribuições e em uma futura aposentadoria, prejudicando toda a cadeia produtiva do país", declarou. O cantor e compositor Leo Jaime se manifestou por meio de rede social: "A classe artística vem sendo atacada há meses. Agora com a extinção de vários cnaes da área do MEI, toda uma cadeia produtiva será afetada". Entre professores, a medida também recebeu críticas nas redes sociais. O professor de inglês Fabio Emerim escreveu: "Professores de idiomas NÃO podem mais ser MEI. Eu tenho empresa Ltda. Estava seriamente inclinado para virar MEI. É brabo, amigo!" Para a professora Elika Takimoto, do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), a medida foi tomada por "inimigos da Educação, da Arte, da Cultura e do povo". "A maioria das orquestras e escolas de música contratam os músicos e os professores como MEI, inclusive a escola na qual dou aula", escreveu Mariana Bulhões. Congresso O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse por meio de rede social que recebeu telefonema do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está em Madri, na COP-25. Segundo ele, o senador afirmou que pautará na terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do governo. "A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", afirmou Maia. Governo Na manhã deste sábado, o G1 procurou as assessorias do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. O presidente Jair Bolsonaro chegou a Brasília no início da tarde, após compromisso no Rio de Janeiro, mas não conversou com jornalistas, como costuma fazer, na portaria da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ocupações excluídas As profissões que a resolução exclui do MEI são as seguintes: Astrólogo independente Cantor/músico independente Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente Esteticista independente Humorista e contador de histórias independente Instrutor de arte e cultura em geral independente Instrutor de artes cênicas independente Instrutor de cursos gerenciais independente Instrutor de cursos preparatórios independente Instrutor de idiomas independente Instrutor de informática independente Instrutor de música independente Professor particular independente Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento, independente Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente Produção musical Atividades de sonorização e iluminação Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza Produção teatral Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente Ensino de artes cênicas, exceto dança Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Cursos preparatórios para concursos Ensino de idiomas Treinamento em informática Ensino de música Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento Leia Mais

Veja os destaques do Globo Rural deste domingo (08/12/2019)

Programa mostra como vivem os tamanduás do Brasil, um animal que enfrenta risco de extinção. E mais notícias do campo. Veja os destaques do Globo Rural deste domingo (08/12/2019) No Globo Rural deste domingo (8), você vai ver como vivem os tamanduás do Brasil, um animal que enfrenta risco de extinção. No caso do bandeira, um terço da população desapareceu em 25 anos. Veja todos os vídeos do Globo Rural Tem ainda notícias sobre o preço das carnes de porco e de frango, da produção de mandioca no Paraná e aposta de agricultores do Nordeste no abacate. E mais notícias do campo. Não perca. O Globo Rural começa a partir das 8h30. Veja mais notícias de Agronegócios no G1. Leia Mais

Preço da gasolina e do diesel nas bombas termina a semana em alta, diz ANP


O valor da gasolina para os consumidores subiu pela 6ª semana seguida, enquanto o do diesel interrompeu sequência de três quedas consecutivas. Bomba de combustível abastece carro em posto de São Paulo. gasolina, preço da gasolina, frentista, álcool, diesel, combustíveis, reajuste, aumento. -HN- Marcelo Brandt/G1 O preço médio da gasolina e do diesel nas bombas terminou a semana em alta, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (6) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o levantamento, o valor médio da gasolina por litro para o consumidor subiu 1,38%, para R$ 4,489. Foi o sexto aumento semanal consecutivo. Já o preço do diesel subiu 0,27% na semana, para R$ 3,718 por litro, em média, interrompendo uma sequência de três recuos semanais seguidos. O preço do etanol também subiu. A elevação foi de 1,83%, para R$ 3,060 por litro. Foi a 11ª alta consecutiva. Os valores são uma média caculada pela ANP com dados coletados em postos em diversas cidades pelo país. Os preços, portanto, variam de acordo com a região. Leia Mais

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