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Produção e vendas de minério da Vale crescem mais de 14% com firme demanda da China


Aumento na produção teve como principal motivo a retomada gradual das operações nos complexos Timbopeba, Fábrica e Vargem Grande, em Minas Gerais, ao longo de 2020. Prédio da Vale Pilar Olivares/Reuters A Vale produziu 68 milhões de toneladas de minério de ferro no primeiro trimestre, alta de 14,2% ante o mesmo período do ano anterior, avançando em seu plano de estabilização e retomada operacional, informou a mineradora, em relatório nesta segunda-feira (19). Já as vendas de minério de ferro da companhia subiram quase 15%, com a empresa se beneficiando de maior demanda da China por minério de qualidade, como o da Vale. A mineradora também registrou um prêmio de mais de US$ 8 por tonelada pelo produto. "A Vale continua progredindo, apesar dos desafios adicionais impostos pela pandemia da Covid-19 no Brasil, em seu plano de estabilização do minério de ferro...", disse a empresa, sem detalhar quais dificuldades estão sendo enfrentadas pela operação em meio à pandemia. Recentemente, a companhia foi pressionada por entidades da sociedade civil a paralisar suas operações de minério de ferro em Parauapebas, município paraense onde está a principal unidade da mineradora, como forma de frear o contágio do coronavírus na região. Mas não há informação de qualquer parada. O aumento na produção no trimestre, segundo a empresa, teve como um dos motivos a retomada gradual das operações nos complexos Timbopeba, Fábrica e Vargem Grande, em Minas Gerais, ao longo de 2020. Tais atividades haviam sido impactadas em meio a uma ampla revisão da segurança, após rompimento de barragem em Brumadinho (MG). Também contribuíram para o aumento anual na produção o desempenho em Serra Norte e menor volume de chuvas em janeiro, além do crescimento das compras de terceiros e o reinício das operações em Serra Leste. Em contrapartida, os volumes de produção sofreram impacto de manutenções na importante mina S11D, além de um menor desempenho no complexo de Itabira devido à restrição de disposição de rejeitos no complexo. Na comparação com o quarto trimestre, no entanto, houve retração de 19,5% na comparação com a produção do quarto trimestre, atribuída principalmente à sazonalidade habitual. Plano de retomada A Vale informou que atingiu capacidade de produção de 327 milhões de toneladas no período, diante de seu plano de estabilização e retomada, a partir do comissionamento das linhas de beneficiamento de Timbopeba (+7 milhões de toneladas), que foi parcialmente compensado por restrições de desempenho em diferentes sites. O plano de retomada também avançou com o início da planta de filtragem de rejeitos de Vargem Grande, a primeira de quatro plantas de filtragem em Minas Gerais. A segunda planta, em Itabira, deverá entrar em operação até o fim de 2021. A empresa manteve sua previsão de produzir de 315 milhões a 335 milhões de toneladas de minério de ferro em 2021. A produção de pelotas da Vale totalizou 6,3 milhões de toneladas entre janeiro e março, queda de 9,2% ante o mesmo trimestre de 2020, como resultado da menor disponibilidade de "pellet feed" das unidades de Itabira e Brucutu. "Apesar de um trimestre mais fraco, a Vale espera aumentar gradualmente a produção durante 2021 com a maior disponibilidade de pellet feed de Timbopeba e Vargem Grande", afirmou. Vendas As vendas do minério de ferro, por sua vez, somaram 59,3 milhões de toneladas no primeiro trimestre, alta de 14,8% ante os três primeiros meses de 2020. Os volumes de vendas de finos de minério de ferro e pelotas totalizaram 65,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre, alta de 11% contra o mesmo período do ano passado, devido à forte produção de minério de ferro, sendo parcialmente compensado pela menor disponibilidade de "pellet feed". A empresa informou que o prêmio de minério de ferro foi de US$ 8,3 por tonelada, na medida em que a forte recuperação da demanda dos mercados, preços mais altos do carvão metalúrgico na China e a necessidade de uma produtividade elevada nos altos-fornos deram suporte a "spreads" maiores entre os índices de referência 65% de Fe e 62% Fe e aos prêmios de pelotas. Metais básicos Do lado do cobre, a empresa atingiu produção de 76,5 mil toneladas no primeiro trimestre, queda de 19% ante um ano antes e recuo de 18,2% em relação ao quarto trimestre, diante de impactos relacionados a manutenção e à Covid-19. Segundo a Vale, em Salobo, houve mudanças nas rotinas de manutenção para aumentar a segurança e melhorar as condições operacionais, o que restringiu a movimentação da mina e impactou o teor de alimentação. A empresa também realizou manutenção programada e não programada nas operações do Sossego, que levou mais tempo do que o esperado, já que a Covid-19 limitou a capacidade de mobilização de terceiros. "Conforme as atividades de manutenção continuam em ambos os sites e uma grande manutenção planejada do moinho SAG em Sossego precisou ser adiada em função da Covid-19, outros impactos na produção são esperados, com as operações de cobre retornando a níveis normais no segundo semestre", disse a empresa. Diante dos desafios, a Vale prevê que produção de cobre se situe próxima ao nível inferior do guidance para este ano, de 360 mil a 380 mil toneladas. A empresa reconhece, no entanto, que poderá haver mais atrasos na manutenção programada da planta, devido à pandemia. A produção de níquel acabado da Vale (ex-VNC) foi de 48,4 mil toneladas no trimestre, alta de 6,8% ante um ano antes e 4,7% abaixo do quarto trimestre. O avanço anual foi resultado de uma operação estável em Onça Puma e do forte desempenho nas refinarias do Atlântico Norte, com Long Harbour atingindo níveis recordes de produção no primeiro trimestre, disse a Vale. Leia Mais

Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

Caiu veto ao aumento da pena para crimes de honra na internet. Também foi derrubado veto a trecho que valida o uso pela defesa de gravação ambiental feita por um dos interlocutores. Congresso derrubou vetos do presidente Bolsonaro à lei anticrime O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado. Entre os vetos derrubados está o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais. Também caiu o veto a trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Para isso, os advogados terão que comprovar a integridade do material. O chamado pacote anticrime é um conjunto de mudanças na legislação elaborado após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que entrou em vigor no início de 2020. Faltava ainda a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro. Por causa da pandemia, as sessões do Congresso estão sendo divididas em duas partes: uma para deputados e outra para senadores. Com a decisão dos senadores nesta segunda, os trechos antes barrados por Bolsonaro vão à promulgação e entram em vigor. Veja no vídeo abaixo reportagem de março sobre a votação desses vetos pelos deputados: Deputados derrubaram vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime Gravações ambientais O governo havia vetado trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público - para isso, os advogados terão que comprovar a integridade do material. O argumento do governo para vetar é que liberar o uso da gravação apenas pela defesa contraria o interesse público, ?uma vez que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará, sob pena de ofensa ao princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais, além de se representar um retrocesso legislativo no combate ao crime?. O governo também disse que a medida contraria jurisprudência do STF, ?que admite utilização como prova da infração criminal a captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, quando demonstrada a integridade da gravação?. Crimes contra a honra Os crimes contra a honra incluem: calúnia (pena de detenção de seis meses a dois anos e multa) difamação (pena de detenção de três meses a um ano e multa) injúria (pena de detenção de um a seis meses ou multa) Com a derrubada do veto presidencial, essas penas serão triplicadas quando os crimes forem cometidos pela internet, nas redes sociais. O governo vetou o aumento da punição alegando que triplicar a pena seria algo desproporcional. O Executivo também disse que a medida pode gerar superlotação de delegacias e consequente ?redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e latrocínio?. O tema é caro ao governo, acusado de manter uma rede de assessores para promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários políticos. Arma de fogo de uso restrito Ainda em relação ao pacote anticrime, os senadores derrubaram veto de Bolsonaro a um trecho que aumenta a punição do crime de homicídio qualificado quando este for cometido com o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido. A Câmara já havia votado pela derrubada e, com a votação no Senado, a pena para esse crime será de 12 a 30 anos de prisão. Atualmente, a punição varia de 6 a 20 anos de reclusão. Ao vetar o trecho, o governo disse que a redação do dispositivo gera ?insegurança jurídica?, principalmente, para agentes de segurança pública. ?Tendo em vista que esses servidores poderão ser severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que são de uso restrito, no exercício de suas funções para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situações extremas para a garantia da ordem pública, a exemplo de conflito armado contra facções criminosas?, disse o Executivo. Audiências de custódia Foi rejeitado ainda o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo que prevê que o preso em flagrante será encaminhado à presença de um juiz de garantias no prazo de 24 horas após a prisão, para audiência de custódia. O texto também proíbe a realização da audiência por videoconferência. O governo vetou esse artigo da proposta alegando que a proibição de audiência por videoconferência pode atrasar o processo e aumentar custos. ?O dispositivo pode acarretar em aumento de despesa, notadamente nos casos de juiz em vara única, com apenas um magistrado, seja pela necessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para a realização de uma única audiência, seja pela necessidade premente de realização de concurso para a contratação de novos magistrados?, disse o Executivo ao vetar o item. Senadores criticaram a proibição de videoconferência, especialmente em um momento de pandemia. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a votação de um novo projeto para permitir as audiências virtuais. Banco Central Em outra votação nesta segunda-feira, os senadores mantiveram vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Foram mantidos vetos que, na prática, liberam os diretores do BC a exercer qualquer outro cargo, emprego ou função públicos ou privados. A manutenção dos vetos também permite aos diretores do BC manter participação acionária em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do Banco Central. Pontos retomados do Pacote Anticrime Veja todos os pontos do pacote anticrime que foram retomados pelos parlamentares. A derrubada dos vetos, para valer, ainda precisa ser promulgada. enquadramento como homicídio qualificado dos assassinatos cometidos "com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido"; dispositivo que triplica as penas de crimes contra honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais; audiência de custódia 24 horas após a prisão em flagrante, que só poderá ser presencial, com a participação do juiz; obrigação ao Estado de disponibilizar defensor público aos policiais, inclusive os militares, investigados por fatos relacionados à atuação em serviço. Na ausência deste, um profissional precisa ser contratado e pago pela instituição à qual o agente está vinculado; retirada da citação a "crime hediondo" da legislação diz que prevê realização de teste genético (DNA) de condenados por crime doloso praticado com violência grave e por esses crimes; em contrapartida, inclusão de crimes contra a vida e contra a liberdade sexual na legilação acima. O artigo, portanto, fica assim: "O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional"; ainda sobre teste de DNA, o texto estabelece limitação de que a amostra coletada só possa ser usada para identificação do criminoso. O texto proíbe "fenotipagem genética e busca familiar", o que poderia ser feito, por exemplo, na tentativa de identificar o estuprador caso o crime resulte na gravidez da vítima. Congressistas determinaram ainda que, após identificação do perfil genético, o material deverá ser descartado; em relação à progressão de pena, possibilidade para que o condenado que cometer falta grave na prisão readquira a condição de ?bom comportamento? após um ano da falta ?ou antes, após o cumprimento do requisito temporal exigível para a obtenção do direito?; autorização para a instalação de gravador para "captação ambiental" de conversas "quando necessária por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, exceto na casa" do suspeito. O juiz precisa autorizar a captação ambiental; liberação de uso, pela defesa, de material captado sem autorização policial ou do Ministério Público. Esta permissão valerá somente para defesa e não para a acusação. Uso de escuta pela acusação será possível desde que com autorização judicial. Leia Mais

Congresso aprova texto que deixa programas emergenciais fora da meta fiscal do Orçamento 2021

Proposta também autoriza bloqueio de R$ 9 bilhões em gastos não obrigatórios para compensar despesas obrigatórias que tinham sido subestimadas no orçamento deste ano. O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que autoriza o governo a abrir crédito para custear medidas de enfrentamento à pandemia sem indicar de onde virá o dinheiro para cobrir esses gastos. Além de dispensar o governo de indicar uma compensação a esses gastos adicionais, o projeto de lei exclui os programas emergenciais de auxílio a empresários da meta fiscal estabelecida para 2021 ? um rombo de R$ 247,1 bilhões nas contas públicas. Além disso, o projeto autoriza o governo a bloquear gastos discricionários (facultativos) para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, já previstas no texto da Lei Orçamentária de 2021. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para liberar a abertura dos créditos extraordinários. A mudança é vista pela equipe econômica como necessária para a retomada dos programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de salário e jornada (BEm), adotados em 2020. Em nota à imprensa publicada nesta segunda, o Ministério da Economia informa que, com a aprovação do projeto de lei, destinará "nos próximos dias" até R$ 10 bilhões para o BEm e até R$ 5 bilhões para o Pronampe. As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia do coronavírus, as sessões têm sido realizadas separadamente. Tanto deputados quanto senadores aprovaram a medida nesta segunda. Impasse no Orçamento 2021 Na aprovação do Orçamento de 2021, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias ? como as destinadas ao pagamento de aposentadorias, por exemplo ? e irrigou as chamadas emendas parlamentares, instrumento por meio do qual deputados e senadores destinam verbas às bases eleitorais. O texto aprovado foi considerado ?fictício?, já que exigia adequações orçamentárias para fazer cumprir despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas. Entenda a polêmica em torno do Orçamento 2021 VÍDEO: 4 pontos para entender o impasse no Orçamento 2021 O relator desse novo projeto de lei no Congresso, deputado Efraim Filho (DEM-PB), estima que a aprovação pode autorizar o bloqueio de até R$ 9 bilhões em despesas não obrigatórias para recompor os gastos obrigatórios do governo. ?No PLN, nós vamos conseguir fazer o bloqueio dessas despesas discricionárias para conseguir compor essas despesas obrigatórias e assim dar como resultado, também, o espaço na meta fiscal para a reedição das medidas protetivas ao empreendedor e ao emprego?, disse. Sanção do Orçamento Na avaliação de técnicos do Congresso, a aprovação deste projeto de lei é um "preparativo" para a sanção do Orçamento, que precisa acontecer até a próxima quinta-feira (22). Além disso, é uma forma de o governo se precaver em relação a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto às estimativas de despesas. Se o Orçamento for sancionado como está, sem previsão para todas despesas obrigatórias, o presidente da República teme ser enquadrado por crime de responsabilidade fiscal. O veto às emendas parlamentares, por outro lado, desgastaria Bolsonaro com o Congresso. O Executivo não precisa de autorização legislativa para contingenciar despesas não obrigatórias ? chamadas de "discricionárias", que incluem parte das emendas parlamentares e os investimentos federais. O projeto de lei seria, portanto, uma sinalização aos órgãos de fiscalização de que parte dos cortes feitos irregularmente por Bittar serão reacomodados no Orçamento 2021. Governo e Congresso fecham acordo para pôr fim ao impasse do orçamento Nesse sentido, mais cedo nesta segunda, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que devem ser cortados cerca de R$ 10,5 bilhões nas emendas de relator. Segundo ela, o governo "caminha" para um veto parcial na proposta do Orçamento 2021 aprovada pelo Congresso. De acordo com a ministra, o governo também tenta fazer cortes em despesas obrigatórias (como salários e transferências) e outros gastos discricionários, para além das emendas (como despesas de custeio e investimentos). Como o projeto aprovado pela Câmara também autoriza que o governo federal direcione recursos para a saúde fora da meta fiscal, uma opção de acordo em estudo é cortar emendas parlamentares ligadas à saúde e convertê-las em ações federais fora da meta fiscal. Por isso, nos bastidores, deputados dizem que o projeto aprovado nesta segunda é uma forma de ?dar conforto? a Bolsonaro para sancionar o Orçamento. Risco de 'shutdown' da máquina pública Outra mudança no projeto retira a exigência de atender as despesas de funcionamento dos órgãos (exceto pelas estatais) antes das prioridades e metas da administração pública federal para 2021. Técnicos avaliam que a mudança dá mais segurança ao governo para bloquear um nível maior de despesas discricionárias a fim de preservar emendas parlamentares e evitar conflitos com o Congresso. Porém, a medida eleva o risco de "shutdown" da máquina pública se o governo decidir cortar um volume muito grande de despesas discricionárias de funcionamento, que já estão em nível historicamente baixo. Neste caso, por exemplo, pode haver impactos nos serviços públicos ? como na emissão de passaportes por parte da Polícia Federal ou no processamento de benefícios pelo INSS. Fora da meta fiscal O projeto também prevê que, em 2021, algumas medidas de combate à pandemia não sejam contabilizadas na meta fiscal do ano, estabelecida em déficit de R$ 247,1 bilhões. São elas: ações e serviços públicos de saúde identificados como programação de enfrentamento à pandemia; Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Segundo técnicos do Congresso, a mudança permite que o governo federal crie gastos relacionados à pandemia sem que os valores precisem entrar no cálculo da meta fiscal. Como se trata de despesas que não estavam previstas na elaboração do Orçamento de 2021, os técnicos avaliam que a medida atende os requisitos para a abertura de créditos extraordinários ? isto é, que sejam relevantes, urgentes e imprevisíveis. Esse flexibilidade, porém, seria uma forma de garantir que não haverá questionamento futuro sobre a previsibilidade ou não dessas despesas, ponderam. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a medida e questionou se não seria uma espécie de "orçamento criativo". "Essa emenda coloca fora do teto o Programa do Bem e o Pronampe, de aproximadamente 16 bilhões, para poder sancionar a emenda de relator de 16 bilhões. É ou não é um orçamento criativo?", escreveu em uma rede social. Leia Mais

Brasil suspende taxa para importar milho, soja, farelo e óleo de soja


Motivo é o aumento dos preços dos produtos. Óleo de soja registra alta nos supermercados Chico Escolano/EPTV O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu novamente a alíquota do imposto de importação aplicado a milho, soja, óleo de soja e farelo de soja, devido ao aumento dos preços dos produtos, disse nesta segunda-feira (19) o Ministério da Agricultura. Preço do óleo de soja dobrou e deve continuar alto em 2021; entenda Segundo o comunicado, a medida entra em vigor sete dias após a publicação de resolução do Gecex, sendo válida até 31 de dezembro de 2021. Em outubro do ano passado, a Camex já tinha autorizado a suspensão do imposto de importação para o milho até 31 de março de 2021 e da soja até 15 de janeiro de 2021. Consumidor está pagando o dobro pelo óleo de soja Daniel Ivanaskas/Arte G1 Leia Mais

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