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86% dos profissionais desempregados acreditam que disputa por vaga será com concorrentes mais qualificados, diz pesquisa

Entre os profissionais empregados, 40% relataram ter medo de perder o emprego e depois ter de competir com profissionais mais qualificados para se recolocar. OIT divulga dados sobre impacto da pandemia no mercado de trabalho Pesquisa divulgada pela Robert Half, empresa de recrutamento especializado, mostra que 86% dos desempregados entrevistados acreditam que terão de concorrer com candidatos mais qualificados. Dentro desse cenário, 90% deles dizem estar preparados para isso. Outro dado da pesquisa, feita com sete perguntas elaboradas pelo G1, revela que 95% dos profissionais desempregados aceitariam trabalhar em vagas temporárias, ou seja, por projetos, para se recolocar. Entre os profissionais empregados, 40% relataram ter medo de perder o emprego e depois ter de competir com profissionais mais qualificados para se recolocar. Os outros 60% disseram que não têm esse medo. Questionados sobre a maior dificuldade para conseguir se manter na vaga, a pressão por resultados e manter a evolução da qualificação tiveram 51% das respostas: Pressão por resultados: 31% Manter a evolução da minha qualificação técnica: 20% Manter a evolução das minhas habilidades comportamentais: 10% Relacionamento com o gestor direto: 15% Relacionamento com os pares: 4% Relacionamento com o time: 2% Outros: 19% Questionados se a empresa demitiu profissionais experientes e qualificados durante a crise da pandemia da Covid-19, 35% dos recrutadores disseram que sim, e 65% disseram que não. Outros 81% disseram que a empresa está preparada para ter de contratar novamente quando a crise passar. Profissionais e recrutadores retomam a confiança no mercado com relação ao futuro Autoavaliação pode distorcer realidade De acordo com Fernando Mantovani, diretor geral da Robert Half, apesar de saberem que vão concorrer com candidatos mais qualificados, os profissionais entrevistados se sentem mais preparados e em melhor condição de disputa. Isso se deve ao fato de que muitos podem ter sido desligados em função da crise pontual da pandemia e não por uma questão de falta de competência. Nesse contexto, com os leves sinais de retomada que começam a surgir, esses profissionais entendem que poderão ter boas oportunidades. Mantovani chama atenção para o profissional acreditar que é mais qualificado do que de fato é, de acordo com sua autoavaliação. ?Se isso fosse verdade, não haveria problema para localizar profissionais no mercado e, na prática, percebemos que há menos profissionais qualificados do que gostaríamos, e muitas empresas nos acionam justamente por isso?, observa. Segundo ele, um dos maiores desafios das empresas é encontrar profissionais qualificados. Então esse "estar preparado" pode ser por interpretar que o mercado vai se tornar mais competitivo porque o nível de desemprego aumentou ou pode ser uma autoavaliação mais otimista, diferente do que o mercado entende que esses profissionais são na realidade. ?Independentemente de a pessoa se sentir preparada, é importante que ela analise como tem aproveitado esse tempo para ampliar sua qualificação, por meio de cursos e outras experiências. É fundamental que o profissional faça uma reflexão crítica sobre suas reais habilidades e competências e mapeie os pontos de melhoria para, de fato, entender o que a faz preparada e a diferencia dos demais?, aconselha. Os dados fazem parte da 13ª edição do Índice de Confiança Robert Half, estudo trimestral que mapeia o sentimento dos profissionais qualificados com relação ao mercado de trabalho atual e futuro. O Índice de Confiança Robert Half (ICRH) é resultado de uma sondagem entre os dias 11 e 27 de agosto com base na percepção de 1.161 profissionais, igualmente divididos em três categorias: recrutadores (profissionais responsáveis por recrutamento nas empresas ou que têm participação no preenchimento das vagas); e profissionais qualificados empregados e desempregados (com 25 anos de idade ou mais e formação superior). Assista à live Agora é assim? sobre o trabalho pós-pandemia: Leia Mais

Em meio a discussão sobre novo programa social, fim da pobreza depende de acesso a serviços básicos e inclusão produtiva


O G1 conversou com analistas sobre assunto, e eles apontam que transferência de renda é importante, mas o país tem desafio maior de superar a pobreza no médio e longo prazo. No momento em que o governo debate a criação de um programa social em substituição ao Bolsa Família, o país vai ter de ir além da transferência de renda se quiser vencer a pobreza. Entre os analistas, é consenso que apenas o dinheiro não vai ser capaz de tirar milhões da miséria. Para uma política social bem-sucedida, o Brasil precisa garantir o acesso a serviços básicos e a inclusão da população no mercado de trabalho. Brasil tem 52 milhões pessoas com uma renda domiciliar per capita de menos de meio salário mínimo Fernando Frazão/Agência Brasil Mais do que atenuar o quadro de pobreza atual do país com dinheiro de programas sociais, o principal desafio do Brasil é superar a pobreza de médio e longo prazo. Ou seja, para que o filho de um brasileiro pobre consiga deixar essa condição ao longo dos anos. "A transferência de renda é o último instrumento a ser usado no combate à pobreza", diz Ricardo Paes de Barros, professor titular no Insper e um dos idealizadores do programa Bolsa Família. "O país que achar que isso é uma política de combate à pobreza é um país pobre." A deterioração econômica provocada pela pandemia de coronavírus deixou evidente a vulnerabilidade de boa parte da população brasileira. Mesmo aquela inserida no mercado de trabalho, sobretudo a que está na informalidade, pode facilmente cair para um quadro de pobreza diante da instabilidade na renda. Na crise atual, por exemplo, a renda do trabalho da metade mais pobre da população caiu 27,9% no segundo trimestre em relação aos três meses anteriores, segundo a FGV. Para a fatia dos 10% mais ricos do Brasil, houve um recuo, mas em menor grau, de 17,5%. A criação do Auxílio Emergencial ajudou a mitigar os efeitos da crise e abriu um debate sobre como o governo deveria desenhar a área social daqui em diante. A gestão Jair Bolsonaro ensaia a criação do Renda Brasil para substituir o Bolsa Família - principal programa de transferência de renda existente -, mas ainda não definiu um caminho a ser percorrido. Bolsonaro chegou a afirmar que não haveria mais discussão sobre o Renda Brasil durante o seu governo, mas deu aval para o Congresso seguir com a proposta. Os impactos do Auxílio Emergencial na dinâmica social do país foram imediatos. Ele reduziu o número de pobres no Brasil em 13,1 milhões, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas ainda são 52 milhões pessoas nessa condição, com uma renda domiciliar per capita de menos de meio salário mínimo. "Há uma agenda (para vencer a pobreza). A pandemia do coronavírus colocou todo mundo com sentimento à flor da pele, o que é natural. Mas é preciso dar uma racionalidade para o debate no longo prazo", afirma o diretor da FGV Social, Marcelo Neri. "O Auxílio Emergencial tirou quase um terço de uma Argentina da pobreza . Mas se ele jogou o brasileiro para o céu no meio da pandemia, o mercado de trabalho está no inferno" Renda domiciliar per capita Economia G1 O principal entrave para a continuidade do Auxílio Emergencial é o elevado custo do programa num momento em que o Brasil enfrenta uma limitação fiscal. Prometido até dezembro, o auxílio chegou a custar R$ 50 bilhões por mês. O Bolsa Família tem um orçamento anual de cerca de R$ 30 bilhões. Em agosto, de acordo com o Ministério da Cidadania, 14,2 milhões de famílias foram beneficiadas pelo Bolsa Família, com um valor médio de R$ 191,18. Bolsonaro abandona Renda Brasil e dá sinal verde para Congresso ressuscitá-lo em 24 horas Descentralização e acompanhamento A inclusão produtiva da população mais pobre passa por uma descentralização da política pública da assistência social. Os governos federal e estadual têm o papel de apoiar, mas são os municípios que vão identificar o que leva as pessoas para a pobreza. "A inclusão produtiva tem de acontecer no município porque cada pobre precisa de um apoio diferente", afirma Paes de Barros. "Ele pode precisar de cooperativas, programas de formação, intermediação de mão de obra, crédito. É preciso uma coordenação da política pública, e não adianta fazer essa política só em Brasília. Tem de ser em cada localidade." Embora o caminho do Brasil seja longo para vencer a pobreza, o país já tem parte dos instrumentos necessários e valiosos para chegar lá. Há o Cadastro Único, responsável por mapear os pobres do país, e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que nasceu justamente com o objetivo de descentralizar a política de assistência social do país até o município. Em junho, o Brasil tinha quase 9 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para programas socais, o que corresponde a 76 milhões pessoas cadastradas. Todos esses instrumentos podem ser melhorados, dizem os especialistas. O Suas ainda ter de ser consolidado para que a assistência social possa ser, de fato, centralizada. E o Cadastro Único tem der mais explorado e servir apenas como ponto inicial da política de assistência. ?O Brasil pode, além de mapear os mais pobres, acompanhar as famílias que estão no limite e que podem cair na pobreza", afirma Wanda Engel, ex-secretária de Assistência Social durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Seguro para os informais Em um trabalho apresentado para o Centro de Debate de Políticas Públicas, os pesquisadores Vinícius Botelho, Fernando Veloso, Marcos Mendes, Anaely Machado e Ana Paula Berçot apresentaram o Programa de Responsabilidade Social destinado para a parcela da população que pode sofrer com oscilação da renda, como os mais vulneráveis socialmente e os trabalhadores informais. "São diversos os tipos e a natureza da pobreza e do combate a ela", diz Botelho. "A estrutura que o país tem de benefícios trabalhistas foi desenhada há muito tempo. O abono tem mais de 40 anos de existência.? Algumas das propostas presentes no trabalho do grupo propõem a criação de um programa de renda mínima com benefício médio de R$ 230 para atender 13,2 milhões de famílias e a adoção de um seguro-família, que inclui uma poupança precaucional para as que lidam com instabilidade na renda. Brasileiros voltam a procurar trabalho, e desemprego diante da pandemia bate recorde, diz IBGE Fome no Brasil: em 5 anos, cresce em 3 milhões o nº de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, diz IBGE Taxa de desemprego no Brasil bate recorde na pandemia O programa ainda prevê incentivos para a educação e desenvolvimento infantil e melhoria da base de dados do Cadastro Único. De acordo com os pesquisadores, haveria um redesenho dos programas sociais, incluindo o Bolsa Família, o que poderia reduzir a pobreza no país em até 24%. Leia Mais

Área econômica estuda limitar dívida após 2026 a fim de manter contas públicas sob controle

Atualmente, principal 'âncora' para governo buscar equilíbrio das contas é a regra do teto de gastos. Pelo estudo, seria criado um limitador da dívida, e teto se tornaria um mecanismo auxiliar. A equipe econômica do governo já realiza estudos para que, depois de 2026, a dívida pública se torne a principal "âncora" de manutenção do controle das contas públicas em lugar do teto de gastos, segundo apurou o G1. O teto de gastos é a regra criada em 2016 (com validade de 2017 em diante) que limitou o crescimento da despesa pública. Pela norma ? cuja validade é de 20 anos e com possibilidade de revisão a partir do décimo ano ?, a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só pode crescer, no máximo, até o percentual da inflação do ano anterior. A adoção de uma ?segunda geração de regras fiscais? teria por objetivo promover um processo de ajuste de médio e longo prazo, em todos os níveis de governo, a fim de manter a dívida pública em "patamares sustentáveis". Neste ano, com a necessidade de gastos adicionais para enfrentar a crise do novo coronavírus e com o impacto da recessão nas receitas, a dívida brasileira, segundo o Tesouro Nacional, pode chegar perto de 100% do PIB, muito acima da média dos países emergentes antes da crise (pouco mais de 50% do PIB). Paulo Guedes fala da importância do respeito ao teto de gastos Na configuração em estudo, o teto de gastos e as metas de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar juros) passariam a cumprir, após 2026, "o papel de regras operacionais" para controle da dívida. A chamada "regra de ouro" (que impede o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes dos ministérios) perderia a validade. José Roberto Afonso, um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), observou que essa legislação já exige que cada governo fixe metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a dívida, que pode ser no conceito do endividamento bruto também. Entretanto, esses limites para a dívida ainda não foram regulamentados. ?À parte o debate do teto, precisamos aprovar os limites legais para dívidas da União (em lei, para mobiliária, no Senado, para consolidada). Caminho ideal é fixar, implementar e acompanhar primeiro a meta para a dívida federal. Depois, estimular demais governos a fazerem o mesmo. E só assim se poderá ter uma meta para a dívida bruta?, afirmou ele. Atualmente, o teto de gastos é o principal mecanismo de ajuste das contas públicas, chamado de "âncora fiscal". Mas, segundo analistas do setor privado e integrantes da área econômica, se não forem realizadas reformas auxiliares, os serviços públicos poderão sofrer restrições já a partir de 2021. "O piso [que são as despesas obrigatórias, em alta] vai empurrando o governo contra o teto. As reformas são as paredes para travar o piso. Se o teto não cai por falta de reformas, que são as paredes, à medida que as [despesas] obrigatórias vão subindo, vão comprimindo o governo contra o teto", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. Entre as reformas auxiliares consideradas pelo governo e parlamentares, estão: a permissão de acionamento dos chamados "gatilhos" (que impedem aumento de gastos com servidores) a redução de jornada e salário de funcionários públicos a desindexação da economia, que pode envolver o congelamento de benefícios previdenciários e o fim dos pisos (gastos mínimos) em saúde e educação. Dívida pública federal sobe 9,5% e atinge R$ 4,24 trilhões; entenda a situação Limite para a dívida De acordo com integrantes do governo, a substituição do teto de gastos por um limite para a dívida pública como principal "âncora" para as contas públicas no futuro passaria pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). E, depois, pela aprovação de uma lei complementar sobre o assunto. Isso porque dispositivo proposto pelo governo, que deverá constar no pacto federativo, abrirá possibilidade de que uma lei complementar possa definir "indicadores e níveis sustentáveis de endividamento e a trajetória de convergência da dívida a estes limites, com o estabelecimento de resultado fiscal e crescimento da despesa compatível com esta trajetória". A discussão sobre os termos desse projeto de lei complementar, porém, ainda não chegou ao ministro Paulo Guedes ? a PEC do Pacto Federativo teria de ser aprovada antes. O G1 procurou o senador Marcio Bittar, relator da PEC do Pacto Federativo, mas não conseguiu entrevista e nem comentários por meio de sua assessoria de imprensa. Segundo interlocutores do Ministério da Economia, "alguns dos fundamentos da reorganização das regras para as contas públicas" a serem propostos por meio dessa lei complementar estão baseados em estudo das equipes técnicas publicado no site da pasta, com o título "Regras Fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro". Esse estudo define que a dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, passe a ser a principal "âncora fiscal de longo prazo" ? substituindo o teto de gastos, a "regra de ouro" e a meta fiscal (de déficit primário) ? a fim de reduzir o endividamento no médio prazo. Segundo o documento, as regras de resultado primário [meta fiscal anual] e teto de gastos "cumpririam o papel de regras operacionais, comunicando a trajetória fiscal ao público e indicando o caminho para trazer a dívida pública ao patamar desejado no médio prazo". Pela proposta, a regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes dos ministérios, perderia a validade. Segundo o estudo, a regra de ouro tem sido abandonada no arcabouço de regras fiscais em diversos países, como Inglaterra e Alemanha, e ?mesmo naqueles países que ainda a adotam, sua aplicação tem sido pouco efetiva?. ?O arcabouço [atual] brasileiro é composto por regras cujos objetivos não estão necessariamente interligados, e que em cenários específicos podem ser conflitantes?, diz o estudo. Pelo documento, o objetivo de médio e longo prazos seria reduzir e manter a dívida bruta abaixo de 60% do PIB no futuro. Atualmente, o governo brasileiro apenas estima o patamar da dívida bruta para os próximos anos ? considerando a limitação das despesas pelo teto de gastos, assim como previsões para indicadores como o crescimento do PIB, a taxa básica de juros e o nível do dólar, entre outros. "A fixação de limites para a dívida é uma regra adotada internacionalmente e de fácil compreensão. A regra possui potencial de funcionar como âncora de longo prazo, orientando a condução da política fiscal e as demais regras fiscais", diz o estudo. No documento, a área técnica do Tesouro Nacional avalia que, tendo em vista a ?necessidade de continuidade do processo de consolidação fiscal e as atuais dificuldades associadas a um arcabouço pouco eficiente para esse objetivo, entende-se premente [urgente] e indispensável a alteração nas regras fiscais brasileiras". Leonardo Ribeiro, analista do Senado Federal, diz que o governo aponta corretamente para a direção de uma meta para a dívida na PEC do Pacto Federativo. "No entanto, não aproveita o desenho institucional já previsto no artigo 52 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode deixar o texto constitucional e todo nosso arranjo institucional incoerentes", acrescentou. Entenda o que está por trás do teto de gastos Ajuste fiscal mais amplo A eventual troca do teto de gastos por um limite para a dívida bruta, depois de 2026, permitiria novos mecanismos de ajuste nas contas públicas, ampliando o campo de atuação do governo. Pelas regras atuais do teto de gastos, se a economia voltar a crescer e a receita melhorar, novos gastos para os serviços públicos não podem ser liberados, pois as despesas estão travadas no limite do teto. Com a eventual instituição da meta para a dívida bruta no futuro, o governo poderia atuar em outros campos, se beneficiando, por exemplo, de uma melhora na arrecadação federal e, também, das receitas de privatização. De acordo com integrantes da equipe econômica, o projeto de lei para regulamentar uma nova regra fiscal, com base em um limite para a dívida pública, "pode incluir incentivos para a alienação [venda] de ativos [como empresas públicas]". Segundo interlocutores do Ministério da Economia, a privatização para a redução da dívida "se torna ainda mais natural quando se considera que a forte expansão de dívida prevista para este ano [devido à pandemia] pode ser considerada atípica e limitada no tempo". Atualmente, as regras do teto concentram os ajustes na contenção das despesas primárias (aquelas que não são financeiras), afetando gastos em saúde, que deixou de receber R$ 9 bilhões em 2019; educação, que pode gerar problemas na realização do Enem em 2021; e outras despesas dos ministérios. Bolsas de estudo do CNPq e Capes, fiscalizações do trabalho escravo e do meio ambiente, além do programa Farmácia Popular e da emissão de passaportes, também são tradicionalmente afetados pelo crescimento das despesas obrigatórias em um ambiente de manutenção da regra do teto de gastos. A rigidez do teto de gastos também tem gerado dificuldades para o governo implementar um novo programa social, que vinha sendo chamado internamente de "Renda Brasil". Isso porque outras despesas teriam de ser canceladas para abrir espaço no teto para esse programa, e há resistências por parte do presidente Bolsonaro em cancelar programas e gastos sociais. Risco de descontrole nas contas públicas derruba a Bolsa e faz dólar subir Avaliação de economistas Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, é preciso ter claro que há um problema de "curtíssimo prazo a ser resolvido" ? o alto risco de rompimento do teto de gastos em 2021. "A curva de juros [aumento dos juros futuros] já está precificando o risco de abandono do teto ou mesmo de mudanças precipitadas. O essencial, agora, é viabilizar o acionamento dos gatilhos, conforme previstos na Emenda Constitucional 95 [do teto de gastos]", avaliou. Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e ex-secretário de Política Econômica do extinto Ministério da Fazenda, observou em artigo que, para viabilizar o teto, o governo terá de aprovar medidas adicionais "ainda mais duras do que o próprio teto", como acionamento dos gatilhos e corte de jornada e salário de servidores, entre outras. Falando em tese, pois a eventual proposta do governo ainda não foi divulgada, ele avaliou que mecanismos associados ao controle da dívida pública também podem trazer problemas ao limitar, potencialmente, a atuação do Banco Central na política monetária (operações compromissadas), na calibragem dos depósitos compulsórios (recursos dos bancos que têm de ser mantidos fora do mercado) e na política cambial. Em artigo, José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e Leonardo Ribeiro, analista do Senado Federal, observaram que os "poucos países" que usam um teto para controlar o crescimento da despesa combinam esse mecanismo com uma regra de dívida ? que é a "mais predominante no mundo", apoiada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Para eles, seria importante dar maior atenção aos chamados "spending reviews", prática conhecida como revisão sistemática do gasto público (seja ele obrigatório ou livre, com o objetivo de controlar o seu montante ou encontrar espaço fiscal para a "repriorização" de despesas, envolvendo inclusive a análise de benefícios fiscais, ou seja, das renúncias de receita). Segundo Leonardo Ribeiro, as regras para controle da dívida e a sistemática de revisão de gastos são instrumentos de política fiscal para ampliar a transparência, para melhorar o controle do gasto e a qualidade dos serviços prestados à população. "O 'shutdown' [paralisia de serviços públicos] no Brasil seria uma decisão unicamente política", afirmou. Vídeos Veja abaixo vídeos com as últimas notícias de economia. Leia Mais

Ministério Público pede ao TCU suspensão das promoções de 39 servidores do próprio tribunal

No mês passado, TCU concedeu reajuste a 39 servidores. Para tribunal, concessões são legais, e folha salarial crescerá 0,01%. Nesta quinta, AGU suspendeu promoções de 607 procuradores. O subprocurador Lucas Furtado enviou nesta sexta-feira (25) ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação na qual pede que seja avaliada a legalidade e a eventual suspensão de portaria que concedeu progressão funcional a 35 auditores federais de controle externo do próprio tribunal e de promoção funcional a outros dois auditores e dois técnicos federais de controle externo. Na progressão funcional, o servidor muda de faixa salarial, mas se mantém no mesmo nível hierárquico. Na promoção funcional, o servidor tem reajuste salarial e passa de um nível hierárquico a outro superior. A portaria, de 11 de setembro, assinada pela secretária de Gestão de Pessoas do TCU, Cláudia Gonçalves Mancebo, foi publicada quatro dias depois em edição do "Boletim do Tribunal de Contas da União". Furtado, que representa o Ministério Público junto ao TCU, havia feito pedido semelhante ao próprio tribunal nesta quinta-feira (24), quando questionou a promoção em massa ao topo da carreira, pela Advocacia-Geral da União (AGU), de mais de 600 procuradores federais, com salários de R$ 27 mil. Após a repercussão negativa da medida, a AGU suspendeu as promoções. O subprocurador afirma que, além da AGU, também já fez representações contestando a concessão de benefícios à diretoria da Embratur e aumento de remuneração à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Civil do Distrito Federal. "Entendo que a movimentação na carreira acima aludida é nula de pleno direito, tendo em vista a legislação excepcional atualmente vigente em momento de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19", escreveu Furtado na representação. Segundo ele, o aumento de remuneração "colide frontalmente" com a lei complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O artigo 8º da lei proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de "qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública". TCU contesta Em nota, o TCU afirmou que, segundo parecer da consultoria jurídica do tribunal, as promoções e progressões "possuem natureza jurídica e requisitos distintos dos expressamente vedados na citada lei (anuênios, triênios e quinquênios) e, portanto, não estavam abrangidos na proibição". De acordo com a nota do tribunal, nenhum dos servidores beneficiados ascendeu ao topo da carreira, e as progressões e promoções representam aumento de 0,01% na folha de pagamento do TCU (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem). MP do TCU questiona promoção em massa de procuradores da AGU Controle em outros órgãos Na representação, o subprocurador Lucas Furtado também propõe ao TCU uma ação de controle nos demais órgãos públicos. O objetivo, segundo ele, seria verificar se há outros casos de concessão de progressões e promoções funcionais, "considerando, ainda, que a prática de movimentações de carreira pode estar acontecendo em toda a Administração Pública, de forma contrária às disposições da legislação em vigor durante a pandemia do novo coronavirus". Nota do TCU Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Tribunal de Contas da União: As promoções/progressões dos servidores do TCU foram realizadas obedecendo o disposto no artigo 14 da lei 10.356/2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do TCU, e na Portaria-TCU 165/2013, que estabelece os critérios para progressão funcional e promoção dos servidores. Além das normas legais, foi fundamentada também na Nota Técnica SEI 20581/2020/ME, do Ministério da Economia, e nos estudos constantes do TC 020.970/2020-0. Nesse processo, o parecer da Consultoria Jurídica do TCU concluiu que as promoções e progressões possuem natureza jurídica e requisitos distintos dos expressamente vedados na citada lei (anuênios, triênios e quinquênios) e, portanto, não estavam abrangidos na proibição constante do inciso IX do art. 8º da LC 173/2020. Nenhum dos servidores foi levado ao topo da carreira, todas as progressões/promoções se deram para o nível de vencimento seguinte. Não é possível afirmar quando e quantas promoções/progressões ocorrerão, porque a avaliação é individual e depende do cumprimento dos critérios estabelecidos nas normas. As diferenças nos salários dos servidores que foram promovidos/progredidos variaram entre R$ 267,13 e R$ 1.303,88, dependendo do cargo e do padrão para o qual está sendo promovido, tudo de acordo com a lei do plano de carreira do TCU. O incremento das 39 progressões/progressões ocorridas neste mês representa o aumento de R$ 21.013,67, ou o impacto de 0,0149% na folha de pagamento do Tribunal. Promoção em massa de mais de 600 procuradores da AGU é suspensa Leia Mais

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